Alta dos preços de imóveis perde força pelo quinto mês
A alta dos preços dos imóveis perdeu força pelo quinto mês seguido em abril, segundo pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No mês passado, o preço médio do metro quadrado nas 16 cidades pesquisadas teve alta de 0,49% em relação a março. No mês anterior, a alta fora de 0,64%. Na comparação com abril de 2013, a alta média do metro quadrado ficou em 11,8%. No acumulado do ano, a alta é de 2,48% – abaixo da inflação para o período, estimada em 2,99%. A maior alta foi registrada em Fortaleza, de 4,04%. Já em Porto Alegre, os preços tiveram queda de 1,63%, e em Brasília, de 0,2%. Os valores médios do metro quadrado em dezembro ficaram entre R$ 10.538 (Rio de Janeiro) e R$ 3.937 (Vila Velha). Em São Paulo, foi de R$ 8.003, e na média das 16 cidades, de R$ 7.455. Na passagem de março para abril, o preço do metro quadrado teve queda em Porto Alegre, de 1,35%, Curitiba (-0,57%) e Florianópolis (-0,13%). A maior alta, de 1,38%, foi registrada em Fortaleza, seguida por Vitória (0,78%) e Niterói (0,76%). Fonte:...
Leia maisIdosa de 107 anos recebe aposentadoria atrasada
Após 23 anos de espera, a aposentada Geralda Benedita de Morais, de 107 anos, conseguiu receber resíduos de sua aposentadoria, na tarde desta segunda-feira (5), em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia. Junto com outros colegas da época em que era trabalhadora rural, ela entrou com ação trabalhista em 1991, mas somente há pouco mais de um mês, recebeu decisão favorável ao pedido. Segundo o advogado da idosa, Luiz Gonzaga Cordeiro, ela estava feliz em receber a quantia, um valor total de R$ 11,4 mil. “Ela pegou R$ 1 mil em dinheiro e depositou o restante em uma conta no banco”, afirmou Cordeiro ao G1. Geralda faz parte de um grupo com mais 869 pessoas que tem direito ao benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após se aposentar, ela recebeu, entre 1988 e 1991, meio salário mínimo. Porém, a Constituição Federal de 1988 determinou que os trabalhadores rurais tivessem direito a receber o salário mínimo integral. De acordo com o advogado, a idosa vai utilizar o dinheiro para reformar uma casa onde ela viveu durante mais de 40 anos, mas que estava com a estrutura muito ruim. Junto com um colega, Cordeiro representa todos do grupo que acionou a Justiça para receber os proventos atrasados. “Mais da metade já morreu. Neste caso, os herdeiros deles também têm direito ao benefício. Ao todo, mais de cem pessoas já obtiveram ganho de causa e receberam o dinheiro”, revela o advogado. Para o advogado, o caso é considerado um exemplo. “Mesmo com 107 anos, ela nunca desistiu da ação. Mostra que é preciso persistir sempre”, elogia. Fonte:...
Leia maisMPF ajuíza Ação contra a PREVIC
Manobra permitiu distribuição de bilhões de reais a empresas patrocinadoras de fundos de pensão O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou nesta quarta-feira, 2 de abril, ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) por permitir a reversão ilegal de valores de fundos de pensão às empresas patrocinadoras. Por conta de uma manobra, a Caixa de Previdência do Banco do Brasil (Previ), por exemplo, transferiu ilegalmente mais de R$ 7,5 bilhões para o Banco do Brasil em detrimento dos participantes de um de seus planos de benefícios. (processo nº 2014.51.01.114138-1 JF/RJ) Clique aqui e leia a íntegra da ação civil pública De acordo com a Lei Complementar n° 109/2001, os fundos de pensão devem calcular o montante necessário para cumprir com as despesas e obrigações de cada um de seus planos de benefícios. O valor que esteja até 25% acima desse limite deve compor uma reserva de contingência. Caso o superávit ultrapasse esse limite, deve haver a readequação do plano de benefícios. A lei admite, expressamente, como formas possíveis dessa readequação, a suspensão e a redução das contribuições ao fundo por seus participantes e patrocinadores e a melhoria permanente ou temporária dos benefícios. Além disso, a norma impõe que as reservas de cada plano sejam destinadas apenas ao pagamento de benefícios de caráter previdenciário. No entanto, uma resolução editada em 2008 pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) passou a permitir que, em casos de revisão dos planos de benefícios, parte das reservas acumuladas pelos planos fosse apropriada também pelas empresas que os patrocinam, contrariando a lei. Na ação ajuizada, o MPF ataca as autorizações concedidas pela Previc com base nessa resolução ilegal. Dupla ilegalidade A ação ataca outras formas de apropriação de reservas, que o MPF descreve como “duplamente ilegais”, por violarem a lei complementar e também o procedimento estabelecido na própria resolução do governo. A Caixa de Previdência do Banco do Brasil, por exemplo, não seguiu o mesmo caminho de outros fundos, que formalizaram na Previc um pedido de autorização de reversão aos patrocinadores. Ela obteve a autorização para uma mera “alteração regulamentar” que embutiu a transferência ilegal de reservas de um de seus planos de benefícios para uma conta a ser utilizada pelo Banco do Brasil, “a critério do próprio banco”. Isso foi feito com a tolerância da Previc, mesmo com manifestação contrária da Secretaria do Tesouro Nacional, e gerou a transferência ilegal, até agora, de R$ 7,5 bilhões aos patrocinadores da Previ, em detrimento dos participantes de um de seus planos de benefícios. De acordo com o procurador da República Gustavo Magno Albuquerque, responsável pela ação, “a norma que rege os fundos de pensão estabelece um sistema bastante claro para os casos de superávit dos planos de benefícios. Os princípios do regime de previdência complementar, a destinação das reservas formadas pelos fundos e o tratamento dos casos de superávit ou déficit constam da lei de forma estruturada e lógica. A resolução editada pelo governo viola...
Leia maisFGTS-TR: Ação gratuita da DPU foi ajuizada
Antes de comprometer o seu dinheiro para pagar a advogados e/ou associações, saiba que já faz parte da Ação da Defensoria Pública da União, sem precisar gastar coisa alguma. Foi pedida a correção dos juros do FGTS para todos os envolvidos. Acompanhe o processo pelo site da DPU: www.dpu.gov.br DPU AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM QUE QUESTIONA O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS Brasília, 03/02/2014 – A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou nesta segunda-feira (3) ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa Econômica para a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo índice que melhor reflita a inflação a partir de janeiro de 1999. O pedido tem abrangência nacional e parte do entendimento de que a Taxa Referencial (TR), usada atualmente, não repõe as perdas inflacionárias no saldo do FGTS. A DPU optou pelo ajuizamento da ACP, de caráter coletivo, devido ao número expressivo de trabalhadores que têm buscado a instituição para pleitear a correção dos depósitos de suas contas do FGTS. O objetivo é evitar a multiplicação de milhares de demandas judiciais com mesmo objeto e pedido, que sobrecarregam o Poder Judiciário e também as unidades de atendimento da DPU em todo o país. Os defensores públicos federais Fernanda Hahn, de Porto Alegre (RS), e Átila Ribeiro Dias, de Salvador (BA), assinam a ação civil pública. Assessoria de Imprensa Defensoria Pública da União Leia a matéria no site da DPU: Leia aqui Leia também: 05/02/2014 JUSTIÇA CONCEDE ABRANGÊNCIA NACIONAL A ACP SOBRE CORREÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA Leia aqui Extraído do site da DPU: www.dpu.gov.br Atenciosamente, Marcos Cordeiro de...
Leia maisAAPPREVI no Estadão
A edição de hoje do Jornal “Estado de S. Paulo” publicou entrevista concedida à Jornalista Mariana Sallowicz pelo Dr. José Tadeu de Almeida Brito, nosso assessor Jurídico. Leia a matéria aqui A matéria versa sobre a Ação Civil Pública que a AAPPREVI ajuizou no dia 24/01/14 para seus associados, pleiteando a continuidade do BET e o cancelamento do retorno do pagamento das contribuições à PREVI (Processo n. 0024406-92.2014.8.19.0001 – 8ª Vara Cível do Rio). Até o final deste mês os novos sócios também serão incluídos no rol de autores da...
Leia maisDefensoria prepara pedido de correção do FGTS
A Defensoria Pública da União (DPU) prepara uma ação coletiva para tentar garantir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O objetivo é que todos os que tiveram saldo no fundo desde 1999 possam ser beneficiados por uma eventual decisão favorável. À época, eram 65 milhões de contas. Hoje, são 122 milhões. A decisão foi tomada depois que “uma enxurrada de pessoas” começou a procurar os escritórios da DPU, sobretudo no Nordeste, para pedir a revisão na Justiça, segundo a defensora pública Fernanda Hahn, uma das responsáveis pelo processo coletivo. Só em Pernambuco, são distribuídas cem senhas de atendimento sobre o tema por dia. “Estamos estudando em todo o país a questão do ajuizamento de uma ação civil pública (ACP). [A ideia] é unificar numa demanda só”, afirma a defensora, ao iG.”Ajuizaríamos e pediríamos que o efeito do pedido seja para todas as pessoas que tem contas, e para os sucessores de quem faleceu.” A ação, contra a Caixa Econômica Federal, será protocolada no Rio Grande do Sul, provavelmente na próxima semana. Para se beneficiar de uma eventual vitória – o que não é garantido –, os interessados terão de se habilitar no processo, o que pode ser feito depois da decisão. Quem já tiver pedido a correção individualmente e teve decisão desfavorável não será beneficiado. Perdas de 100% Por lei, as contas do FGTS são corrigidas monetariamente pela Taxa Referencial (TR). Desde 1999, entretanto, esse índice tem perdido para inflação. Nos cálculos de escritórios de advocacia e institutos que defendem a revisão, as perdas chegam a até 100%. Por isso, a Caixa Econômica Federal já enfrenta mais de 30 mil ações de indivíduos e grupos que pretendem mudança na forma de cálculo. Até agora, as decisões são majoritariamente contrárias – segundo o banco, foram 16 mil – mas o surgimento de cinco decisões favoráveis de dois juízes na primeira quinzena de janeiro estimulou mais gente a procurar a Justiça. Em dois dias, 400 advogados tiraram cópia dos processos vitoriosos. A ação da Defensoria Pública pedirá que a TR seja substituída por um índice inflacionário – possivelmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a partir de 1999. A defensora pública ressalta que a chance de sucesso existe, mas é pequena. E mesmo uma decisão favorável à revisão não significará, necessariamente, que o trabalhador não receberá uma bolada em seguida. “A gente reconhece que há uma tese importante, a TR não é realmente o melhor índice, e é por isso entende que tem de se ajuizar ações”, afirma. “Mas está se construindo uma falsa ideia de que é só entrar com ação e amanhã o dinheiro está disponível. O FGTS não se saca quando a gente quer.” A Caixa argumenta que, ao aplicar a TR, apenas cumpre a lei. Procurada na tarde desta sexta-feira (24), não respondeu imediatamente ao pedido de comentário feito pela reportagem. Desafios A Defensoria Pública também precisará...
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