Santo Agostinho, o maior dos Padres da Igreja
Ocidental, cujo pensamento orientou a civilização
ocidental ao longo de um milênio, fundava a sua
crença na Providência divina nestes pensamentos:
“Por este motivo Deus está acima de toda forma,
acima de toda ordem. E está acima não pela distância
espacial, mas por uma potência inefável e singular da
qual deriva toda medida, toda forma e toda ordem.”
(Natureza do Bem) E este Deus é Ser, Verdade e Amor,
as marcas da Trindade divina impressas na natureza
humana. (Natureza do Bem e Tratado das Ideias.)
Gregório Magno, o grande difusor do cristianismo
romano agostiniano pela Europa, ecoava o pensamen-
to do sábio africano: “A nossa honra é a honra de
nossos irmãos; e, então, verdadeiramente somos
honrados, quando a nenhum deles se nega a honra que
lhe é devida.”(Citado na encíclica de Pio XII, O Corpo
Místico de Cristo)
O Iluminismo racionalista, que hoje embasa a
civilização ocidental, com espaço econômico regido
pela economia de mercado, contagiou de tal forma as
portentosas civilizações chinesa e indiana, que se
constata a prevalência de seus valores na orientação
de toda a Humanidade. E essa civilização ocidental
contemporânea não abdicou do valor multimilemar
da unidade humana e adotou por lema a famosa
tríade: Liberdade, Igualdade e Fraternidade!
Essa é a tríade de valores fundamental da civilização
contemporânea, que Herbert Spencer, com a filosofia
da seleção natural (os ricos sobreviverão e os pobres
extinguir-se-ão), e Nietzsche, com a valorização do
Superhomem, tentaram demolir. A Civilização
contemporânea é claramente uma civilização
epicurista: corpo sem dor e alma sem angústia. A
Filosofia e a Psicologia constatam que homem é um
ser que se constrói. A Psicologia constata que o
homem só é feliz quando se realiza num projeto
existencial com dimensão social: a sociedade feliz é
um arquipélago unido por pontes, por infinitas
pontes!
Essas ideias reforçaram a política do bem-estar social,
iniciada por Bismarck, que se propagou pela Inglater-
ra, introduziu-se nos Estados Unidos com o New Deal
de Roosevelt e culminou com o Plano Beveridge inglês
de exterminar os cinco grandes males da sociedade: a
escassez, a doença, a ignorância, a miséria e a
ociosidade.
A República Brasileira, liderada por ilustres próceres
positivistas, colocou na bandeira nacional parte da
famosa síntese comtiana de uma sociedade cientifica-
mente operante: “O amor por princípio. a ordem por
base e o progresso por fim.” A sociedade brasileira é
uma sociedade fraterna. Dessa fraternidade brota a
ordem, sem necessidade de esquemas de policiamen-
to, da ordem, isto é, a fraterna e democrática organi-
zação da sociedade, brota o progresso.
É isso que o Povo Brasileiro promulgou como sua
norma constitucional, com base no valor supremo da
dignidade da pessoa humana (Artigo1º-III): um Estado
republicano, democrático do bem-estar social.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguran-
ça, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma
desta Constituição.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com
valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização
do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim
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