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revista

A AAPPREVI, por intermédio do Dr. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO (Assessor Jurídico), promove 
diversas diligências no sentido de acompanhar de forma ininterrupta e com eficiência a tramita-
ção dos processos promovidos pela Associação.

Nesta segunda quinzena de fevereiro de 2018, Dr. José Tadeu esteve no Rio de Janeiro em reunião 
com Departamento Jurídico da PREVI para tratar de assuntos concernentes às ações judiciais 
promovidas pela AAPPREVI.

No Rio de Janeiro, Dr. Tadeu também esteve em reunião de trabalho com os advogados dos 
escritórios de advocacia conveniados, visando aprimorar as diligências e as interferências dos 
profissionais nos processos sob os seus cuidados.

Além disso, no dia 28 de fevereiro próximo, o Dr. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO (Assessor 
Jurídico) estará em viagem a Brasília para verificar de perto a tramitação de alguns processos de 
IR 1/3 PREVI e de Poupança Plano Verão. Nessa ocasião, em julgamento de ação de IR 1/3 PREVI 
por parte do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, o Dr. Tadeu fará a sustentação oral dos 
fundamentos desse tipo de ação, visando esclarecer aos nobres desembargadores federais o 
direito (líquido e certo) de obter a devolução do imposto de renda retido em duplicidade aos 
aposentados que contribuíram para a PREVI de 1989 a 1995, afastando a prescrição.
 
Observações importantes:

1 - A Assessoria Jurídica da AAPPREVI, bem como os escritórios de advocacia conveniados, se 
mantém em permanente atividade de pesquisa para detectar eventuais direitos violados dos 
aposentados e pensionistas do Banco do Brasil.

2 - Caso algum associado tenha tema relevante para ser estudado, poderá enviar um e-mail para 
a AAPPREVI que solicitará aos advogados estudo e parecer sobre as matérias recebidas.

3 - Na medida da disponibilidade de tempo dos advogados, eles cumprirão a missão do item 2.

DR. JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
ASSESSOR JURÍDICO DA AAPPREVI
OAB-PR 32.492, OAB-DF 45.904 e OAB-RJ 185.032

ASSESSORIA JURÍDICA EM DILIGÊNCIA