Editorial 17ª Edição
Vivenciamos um momento de mudanças, independente de envolvimentos político-partidários ou uso de meios que levem a essa conotação. Nesse sentido, a AAPPREVI, procurando viabilizar mudanças que priorizem melhorias aos aposentados e pensionistas dependentes da PREVI, passa a cuidar do assunto aliando-se ao movimento em curso na Grande Rede. É notório que estamos diante de um insustentável quadro de penúria e descaso impostos pela PREVI, com permissibilidade incompatível com a finalidade do Fundo. No entanto, em que pese haver unanimidade no reconhecimento dessa situação, pouco pode ser feito, pois, como tudo que se tenta para modificar a realidade existente esbarra no freio em que se transformou o Estatuto, urge que se lhe façam mudanças profundas extirpando excrescências normativas prejudiciais aos associados. Pelo consenso, entendemos que para melhoria nos benefícios há necessidade de se alterar inúmeras cláusulas que impõem validação de situações anômalas, posto que estejam atreladas direta ou indiretamente à necessidade de reforma do Estatuto. Há enquadramentos a serem feitos com reflexo imediato no que se pretende e de cujo desenvolvimento depende a normalidade do atendimento. Assim é que apontamos alguns desses ajustamentos a serem feitos sem prejuízo de outros de menor ou maior monta: • minimizar o alcance nocivo da Resolução 26; • exclusão do voto de minerva; • troca de índice de reajustes por um mais favorável; • aumento do percentual dos (das) pensionistas; • recomposição das perdas; • desmembramento INSS/PREVI para quem interesse; • empréstimo simples acessível a todos; • abertura da portabilidade bancária; • limitação de descontos na FOPAG aos 30% determinados em Lei; • redução dos juros da CARIM; • impedimento do uso político na nomeação de cargos diretivos; • banimento da subserviência aos ditames do patrocinador – além de muitas outras coisas. Nesse sentido, portanto, vamos nos empenhar para que se intensifique a luta pela modificação do Estatuto, quaisquer que sejam os obstáculos a serem transpostos. Inicialmente reconhecemos que há necessidade de enquadramentos regulamentares para viabilizar pedido de reforma do Estatuto, e que, para amparar o projeto, necessitamos da formação de uma ampla frente de trabalho. Nesse sentido pedimos à FAABB que se encarregue dessa parte e convoque à luta todas as Associações capitaneadas por ela atuantes no País, indistintamente. Daqui particularmente convidamos ao engajamento os Eleitos da PREVI, os Blogs específicos e os Grupos da Internet, em especial aqueles exemplarmente liderados por Bertoco, Cleide, Daisy e Giongo, e mais todos os que se dispuserem a defender os associados da PREVI. A esses indicamos como primeiro passo reforçar o pedido à Federação para agir em direção ao que lhe cabe, do modo como humildemente estamos solicitando. Depois, basta dar publicidade a esse primeiro ato que estará em formação a corrente cujos elos se entrelaçarão firmemente em futuro próximo. A partir dai o acompanhamento das ações da FAABB consistirão nos demais elos da corrente. Inserindo-se no contexto, a AAPPREVI se dispõe a ajudar com empenho e com afinco por todos os meios ao seu alcance. Para tanto se coloca desde já à disposição da Federação,...
Leia maisEnfermeira espanhola testa negativo para ebola
A auxiliar de enfermagem espanhola que se tornou a primeira pessoa a contrair ebola fora da África apresentou exames com resultado negativo para o vírus, informou neste domingo (19) o governo da Espanha. Segundo o resultado de um primeiro exame divulgado neste domingo pela família da paciente, ela está com “carga viral zero”. O resultado sugere que Teresa Romero, 44, não está mais infectada. Mas autoridades alertaram que um segundo teste é necessário até que ela possa ser declarada “livre” do ebola. O novo resultado deve sair em até 48 horas. Pedindo “prudência”, Teresa Mesa, uma amiga que se converteu na porta-voz da família, disse que os médicos do hospital Carlos 3º, em Madri, estão otimistas e confiantes de que o próximo exame em Romero também virá negativo. A enfermeira contraiu o vírus quando tratava dois pacientes infectados em um hospital em Madri, no início do mês. Os dois missionários, que haviam sido repatriados, morreram em decorrência da doença. Outras 15 pessoas, entre elas o marido de Teresa, continuavam em observação no hospital por terem entrado em contato com a doente, mas não apresentavam sintomas da doença. O ebola já matou mais de 4.500 pessoas na África. (Com agências internacionais e BBC) Fonte:...
Leia maisEntenda mais sobre o Empréstimo Simples
Em julho de 2014 foram implementadas mudanças do Empréstimo Simples (ES) para os associados do Plano 1. Entre as melhorias estavam a elevação do teto, que foi de R$ 130 mil para R$ 145 mil, e a flexibilização até 29/10/2014 dos prazos máximos de pagamento em mais 12 meses para contratações e renovações realizadas por participantes entre 51 e 86 anos. A revisão dos parâmetros, que normalmente acontece em novembro, foi realizada em julho e levou em conta sugestões encaminhadas pelos associados. Com as novas condições, a maioria dos participantes que já possuem ES têm a possibilidade de renovar suas operações e alterar o valor mensal das prestações. A contratação e a renovação do Empréstimo Simples só é possível se existir margem consignável disponível. Essa margem representa a real capacidade de pagamento, o valor máximo que cada participante pode pagar nas prestações das operações contratadas. O cálculo da margem leva em conta consignações, como as contribuições para a Cassi e para a própria PREVI, além de outras verbas que constam na folha de pagamento. O valor da prestação inicial está diretamente ligado ao valor solicitado pelo associado na contratação do empréstimo e aos encargos financeiros previstos contratualmente. O não pagamento de prestações – como ocorreu entre janeiro e junho de 2014, quando os participantes puderam optar pela suspensão temporária da cobrança das prestações – acarreta aumento desse saldo devedor, o que pode dificultar a renovação. Ao compararmos a PREVI com outras entidades fechadas de previdência complementar, o prazo máximo do Empréstimo Simples do Plano 1, de 120 meses, é o maior entre as instituições que não exigem avalistas ou outras garantias adicionais. Um prazo maior significaria um impacto nas premissas de avaliação atuarial encarecendo as taxas praticadas, o que acarretaria em ônus aos participantes. A PREVI revisa periodicamente os parâmetros do Empréstimo Simples, reafirmando o compromisso na busca pelas melhores condições e benefícios adequados à realidade dos participantes, mas sempre com a preocupação de não gerar um endividamento excessivo, nem elevar a inadimplência. A próxima edição da Revista PREVI traz uma matéria sobre o Empréstimo Simples com comparações com o mercado, explicações sobre o serviço e sobre as regras do ES. Você pode receber a revista em casa, se fizer essa opção no Autoatendimento, ou lê-la aqui, no portal da PREVI. Fonte:...
Leia maisEncontre erros no IR e evite multa de até 225%
O contribuinte que ainda não recebeu sua restituição pode conferir se está tudo certo com sua declaração para evitar ser pego na malha fina e sofrer um processo de fiscalização pela Receita Federal. Se houver erros, a multa pode chegar a 225% sobre o imposto devido. Segundo o advogado especializado em direito tributário Marcelo Diniz, do escritório LCDiniz & Advogados, é quase certo que idosos e contribuintes com moléstia grave que ainda não receberam a restituição do Imposto de Renda tenham caído na malha fina. Na sexta-feira (15), a Receita depositou o 3º lote de restituição. O sinal amarelo se acende porque idosos e pessoas com moléstia grave têm, pela lei, prioridade na restituição do Imposto de Renda. “Se ainda não receberam, é sinal de que há algo errado com a declaração”, diz o advogado. O erro pode ter sido muito simples, afirma Diniz, como um mero esquecimento da parte do contribuinte de se identificar como pessoa portadora de moléstia grave. Há um campo apropriado para isso na página de identificação do contribuinte. Código de acesso permite verificar problemas na declaração É fácil verificar se a declaração está com algum problema. Basta criar o código de acesso do contribuinte na página da Receita Federal. Para isso, é necessário ter o número do recibo das duas últimas declarações (no caso, as de 2013 e 2014), além do CPF. O advogado aconselha o contribuinte a identificar o erro e retificar a declaração de maneira espontânea. Se o erro for grave, como deixar de informar valores tributáveis recebidos, como aluguel, salário, pensão alimentícia ou mesmo inclusão de despesas dedutíveis indevidas, como gastos com educação e saúde sem comprovação, o resultado pode ser um processo de fiscalização da Receita Federal. “O principal impacto desse processo é a questão da multa”, diz. Ele afirma que, se o contribuinte não declarou de forma correta e tiver imposto adicional a pagar, a multa máxima será de 20% do imposto devido. Quando a Receita fiscaliza, contribuinte não pode mais retificar Mas quando a Receita inicia uma fiscalização, o contribuinte perde o direito de retificar o IR espontaneamente e fica sujeito à cobrança de multa, que varia de 50% a 225% sobre o imposto devido, além de não obter a restituição do IR. A multa de 225% é aplicada quando há embaraço ao procedimento de fiscalização. “Normalmente, a multa varia entre 75% e 150% do imposto devido. Essa multa de 150% é aplicada quando o contribuinte quis enganar a Receita, colocando despesas de saúde que não existiram, por exemplo”, afirma Diniz. Confira, abaixo, os principais problemas que costumam levar o contribuinte para a malha fina. Para retificar a declaração e sair da malha fina, corrija estes erros. 1 – CPF/CNPJ Não lançar ou lançar incorretamente o CPF ou CNPJ de fontes pagadoras, tanto do titular da declaração quanto dos dependentes. 2 – Receitas Não lançar todas as receitas referentes ao ano-calendário de titular e dependentes. 3 – Despesas Não lançar todas as despesas realizadas no ano, como aluguel...
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