Eleições CASSI e PREVI
Engana-se quem pensa que uma Associação ganha eleições, no âmbito de aposentados e pensionistas do Banco do Brasil, simplesmente porque seus dirigentes defendam interesses individuais, alardeados como se fora do interesse COLETIVO. Sim, porque ao emitir Nota Oficial indicando qualquer chapa a Entidade está divulgando a preferência consensual dos seus Dirigentes. O que, claro está, não representa em última análise o que pensa individualmente cada associado, cujo livre arbítrio deve ser respeitado a todo custo. Há que lembrar de que no seio dessa classe não há analfabetos desinformados. Dentre eles, o menos letrado portava diploma da escolaridade mínima exigida para ingressar POR CONCURSO no quadro de servidores do Banco. E depois de aposentado ninguém se torna menos culto. Então, pensar que uma Associação de Classe tenha por finalidade influenciar votos entre esses inativos é tripudiar da sua inteligência e capacidade de discernimento. Até porque entre esses aposentados e pensionistas não se admite querer impor o voto de cabresto, muito em voga na ultrapassada época do coronelismo. No caso das eleições de que se trata, o mais apropriado e honesto que uma Associação deva fazer é apresentar os nomes concorrentes aos pleitos anunciados, com informações isentas de preferências por este ou aquele candidato, mas com indicativo do currículo apresentado, e aceito, no registro da chapa em que se insere. Mais ainda, deve a Associação indicar as fontes onde essas informações são postadas oficialmente para se avaliar a veracidade dos fatos. E o mais indicado para esse conhecimento é a própria Entidade patrocinadora das eleições, pois age com enquadramento em tradicionais e confiáveis regulamentos – pressupondo imparcialidade sem julgamento antecipado. Na condição de Presidente da AAPPREVI, no dia 26/02/14 assinei Nota Oficial conjuntamente com os membros do CONAD, estatutariamente consultados, declarando implicitamente esse posicionamento (Comunicado nº 35, onde está escrito que a Associação “abstém-se de declarar apoio a nomes de candidatos e números de chapas envolvidos no pleito cuja campanha tem andamento.” – Notícias Relevantes do site www.aapprevi.com.br). O mesmo procedimento foi observado nas eleições anteriores. Assim sendo, no momento próprio a AAPPREVI cumprirá o seu papel de bem informar os associados a respeito da votação e, por antecipação, indicamos os sites das duas Caixas onde estão dispostas as chapas concorrentes com respectivos candidatos preliminarmente inscritos: CASSI – CHAPAS PREVI – CHAPAS Por tudo isto, repudiamos os comentários postados nas redes sociais com acusações de que nossa posição indica estar ”em cima do muro”, “querer tirar o corpo fora”, “fugir à responsabilidade para com seus sócios”, etc. A esses fazemos ver que a AAPPREVI fez declaração peremptória de que assim age em defesa da individualidade dos seus associados. Lembrando ainda que, por dedução, essas postagens partem de quem amarga frustração por não contar com a AAPPREVI para satisfazer seus desejos de promoção individuais, pois, ao se apresentar como esclarecido, não precisa de nossa orientação para bem votar. De lamentar o fato de que essas postagens são registradas na Internet sem admitir defesa por parte da AAPPREVI que, embora as dirigindo às...
Leia maisFGTS-TR: Ação gratuita da DPU foi ajuizada
Antes de comprometer o seu dinheiro para pagar a advogados e/ou associações, saiba que já faz parte da Ação da Defensoria Pública da União, sem precisar gastar coisa alguma. Foi pedida a correção dos juros do FGTS para todos os envolvidos. Acompanhe o processo pelo site da DPU: www.dpu.gov.br DPU AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM QUE QUESTIONA O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS Brasília, 03/02/2014 – A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou nesta segunda-feira (3) ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa Econômica para a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo índice que melhor reflita a inflação a partir de janeiro de 1999. O pedido tem abrangência nacional e parte do entendimento de que a Taxa Referencial (TR), usada atualmente, não repõe as perdas inflacionárias no saldo do FGTS. A DPU optou pelo ajuizamento da ACP, de caráter coletivo, devido ao número expressivo de trabalhadores que têm buscado a instituição para pleitear a correção dos depósitos de suas contas do FGTS. O objetivo é evitar a multiplicação de milhares de demandas judiciais com mesmo objeto e pedido, que sobrecarregam o Poder Judiciário e também as unidades de atendimento da DPU em todo o país. Os defensores públicos federais Fernanda Hahn, de Porto Alegre (RS), e Átila Ribeiro Dias, de Salvador (BA), assinam a ação civil pública. Assessoria de Imprensa Defensoria Pública da União Leia a matéria no site da DPU: Leia aqui Leia também: 05/02/2014 JUSTIÇA CONCEDE ABRANGÊNCIA NACIONAL A ACP SOBRE CORREÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA Leia aqui Extraído do site da DPU: www.dpu.gov.br Atenciosamente, Marcos Cordeiro de...
Leia maisAAPPREVI no Estadão
A edição de hoje do Jornal “Estado de S. Paulo” publicou entrevista concedida à Jornalista Mariana Sallowicz pelo Dr. José Tadeu de Almeida Brito, nosso assessor Jurídico. Leia a matéria aqui A matéria versa sobre a Ação Civil Pública que a AAPPREVI ajuizou no dia 24/01/14 para seus associados, pleiteando a continuidade do BET e o cancelamento do retorno do pagamento das contribuições à PREVI (Processo n. 0024406-92.2014.8.19.0001 – 8ª Vara Cível do Rio). Até o final deste mês os novos sócios também serão incluídos no rol de autores da...
Leia maisDefensoria prepara pedido de correção do FGTS
A Defensoria Pública da União (DPU) prepara uma ação coletiva para tentar garantir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O objetivo é que todos os que tiveram saldo no fundo desde 1999 possam ser beneficiados por uma eventual decisão favorável. À época, eram 65 milhões de contas. Hoje, são 122 milhões. A decisão foi tomada depois que “uma enxurrada de pessoas” começou a procurar os escritórios da DPU, sobretudo no Nordeste, para pedir a revisão na Justiça, segundo a defensora pública Fernanda Hahn, uma das responsáveis pelo processo coletivo. Só em Pernambuco, são distribuídas cem senhas de atendimento sobre o tema por dia. “Estamos estudando em todo o país a questão do ajuizamento de uma ação civil pública (ACP). [A ideia] é unificar numa demanda só”, afirma a defensora, ao iG.”Ajuizaríamos e pediríamos que o efeito do pedido seja para todas as pessoas que tem contas, e para os sucessores de quem faleceu.” A ação, contra a Caixa Econômica Federal, será protocolada no Rio Grande do Sul, provavelmente na próxima semana. Para se beneficiar de uma eventual vitória – o que não é garantido –, os interessados terão de se habilitar no processo, o que pode ser feito depois da decisão. Quem já tiver pedido a correção individualmente e teve decisão desfavorável não será beneficiado. Perdas de 100% Por lei, as contas do FGTS são corrigidas monetariamente pela Taxa Referencial (TR). Desde 1999, entretanto, esse índice tem perdido para inflação. Nos cálculos de escritórios de advocacia e institutos que defendem a revisão, as perdas chegam a até 100%. Por isso, a Caixa Econômica Federal já enfrenta mais de 30 mil ações de indivíduos e grupos que pretendem mudança na forma de cálculo. Até agora, as decisões são majoritariamente contrárias – segundo o banco, foram 16 mil – mas o surgimento de cinco decisões favoráveis de dois juízes na primeira quinzena de janeiro estimulou mais gente a procurar a Justiça. Em dois dias, 400 advogados tiraram cópia dos processos vitoriosos. A ação da Defensoria Pública pedirá que a TR seja substituída por um índice inflacionário – possivelmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a partir de 1999. A defensora pública ressalta que a chance de sucesso existe, mas é pequena. E mesmo uma decisão favorável à revisão não significará, necessariamente, que o trabalhador não receberá uma bolada em seguida. “A gente reconhece que há uma tese importante, a TR não é realmente o melhor índice, e é por isso entende que tem de se ajuizar ações”, afirma. “Mas está se construindo uma falsa ideia de que é só entrar com ação e amanhã o dinheiro está disponível. O FGTS não se saca quando a gente quer.” A Caixa argumenta que, ao aplicar a TR, apenas cumpre a lei. Procurada na tarde desta sexta-feira (24), não respondeu imediatamente ao pedido de comentário feito pela reportagem. Desafios A Defensoria Pública também precisará...
Leia maisDia do Medo
Neste dia 24 de janeiro se comemora o Dia Internacional do Idoso, que no nosso País nada tem para festejar. Ao contrário, os velhinhos e velhinhas dependentes da PREVI estão recebendo o mais terrível presente que poderiam esperar. Tudo porque o maior e mais rico Fundo de Pensão da América Latina revela ser também o mais cretino de todos. O mais insensível e o mais incompetente no trato dos seus 120.000 participantes e assistidos do Plano Um. Se não bastasse ser reconhecidamente o que pior serve é, ainda, o que guarda na cúpula diretiva os mais sádicos e terroristas apaniguados do Banco do Brasil e do Governo. Foi anunciado no seu site que o BET acabou e que voltamos a contribuir com mensalidades suspensas há seis anos. Isso significa que os benefícios dessa leva de mutilados pela incúria da PREVI estão com seus benefícios reduzidos em cerca de 25% mensalmente. Tudo por conta da inépcia de gestão, por aplicar mal os recursos garantidores das nossas aposentadorias e pensões por que pagamos por mais de trinta anos. No meu caso esses pagamentos remontam a 1962 – mais de 51 anos da minha existência. E na maior cara de pau alegaram que essa supressão foi devida ao fato de que “o cenário econômico mudou: um período turbulento para a economia global vem gerando sucessivas perdas nas bolsas de valores”, como se dinheiro guardado virasse pó de um dia para o outro. Onde está a minha poupança e a de todos os outros? Por que não aplicaram essa grana toda com responsabilidade? Com que direito investiram nosso patrimônio em empresas podres? Para que diabo serve Costa do Sauipe instalado nos confins da Bahia? Para que gastaram dinheiro com mordomias para magistrados? Com ordem de quem pagam altíssimos salários aos seus “competentes” dirigentes? Quem responde a essas perguntas? Nós, aposentados e pensionistas, que temos a má sorte de depender dessa calamidade previdenciária, é que não temos respostas. Até porque não autorizamos nenhuma administração para gerir de modo temerário o que guardamos como garantia de velhice tranquila, mas que, por ironia do destino, nos volta como prêmio na consumação de um ato de terror para comemorar o nosso dia. E que Deus nos acuda. Marcos Cordeiro de...
Leia maisJunta da Câmara não vê motivo para Genoino se aposentar por invalidez
A junta médica da Câmara que examinou o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) apresentou nesta quarta-feira (27) laudo médico que diz que o petista não possui doença que justifique aposentadoria por invalidez. Com a decisão, o petista condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por participar do esquema do mensalão deverá enfrentar processo de cassação do mandato parlamentar. “O periciado [Genoino] não apresenta no momento entidade cardiopata grave que resulte em incapacidade laboral definitiva”, afirmou o cardiologista Gerson Costa Rodrigues Filho, chefe da perícia. O especialista do Legislativo afirmou que a junta médica dará 90 dias de licença a Genoino para que ele tenha mais condições de recuperação total da doença cardíaca. Depois deste período, ele passará por nova perícia para verificar se está apto a trabalhar. “Nós recomendamos o afastamento temporário da atividade laboral por 90 dias para melhor adequação do período terapêutico. Após isso haverá nova perícia para que seja avaliada a capacidade laborar”, ressaltou o cardiologista. De acordo com Rodrigues, o laudo “é conclusivo no sentido de que não existe no momento uma invalidez definitiva.” O médico da Câmara disse ainda que Genoino apresenta atualmente uma piora no controle da pressão arterial, em relação à última perícia feita pela junta médica, mas que o quadro não é suficientemente grave para que haja a aposentadoria por invalidez. “Houve uma piora em relação ao primeiro momento devido a um quadro de stress psicológico”, observou. “Por conta do stress que o trabalho ocasione, ele [Genoino] aumentaria o descontrole da pressão arterial, por isso, temporariamente, não se recomenda a atividade no trabalho”, disse o cardiologista, frisando que o afastamento é temporário. Licença temporária Conforme o médico do Legislativo, os três meses de licença concedidos ao parlamentar seriam usados para que o remédio de controle arterial voltasse a fazer efeito. A junta médica destacou, contudo, que a cirurgia para contornar a dissecção da aorta (artéria estava abrindo em camadas, o que provoca hemorragias), realizada em julho, foi bem sucedida. O chefe da perícia enfatizou que os médicos da Câmara têm até dois anos para avaliar um paciente que peça aposentadoria, para não haver risco de aposentar equivocadamente uma pessoa por invalidez. “No processo de aposentadoria, os médicos têm um tempo de até dois anos para avaliar o paciente e ver se ele tem ou não condições de voltar ao trabalho.[…] Como há nesse tipo de doença grande chance de melhora, existe o prazo para que não haja esse risco [de aposentar equivocadamente uma pessoa por invalidez]”, disse o cardiologista. Mesa Diretora Se tivesse a aposentadoria concedida, ele receberia salário integral de deputado, que atualmente é de R$ 26,7 mil, e se livraria da cassação. A mesa diretora da Câmara deverá rejeitar oficialmente na próxima reunião, marcada para terça (3), o pedido de aposentadoria e abrir processo de perda do mandato. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, já afirmou que não pode fugir à posição do laudo médico.O pedido para se afastar da Câmara por invalidez foi feito por Genoino em...
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