Defensoria prepara pedido de correção do FGTS
A Defensoria Pública da União (DPU) prepara uma ação coletiva para tentar garantir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O objetivo é que todos os que tiveram saldo no fundo desde 1999 possam ser beneficiados por uma eventual decisão favorável. À época, eram 65 milhões de contas. Hoje, são 122 milhões. A decisão foi tomada depois que “uma enxurrada de pessoas” começou a procurar os escritórios da DPU, sobretudo no Nordeste, para pedir a revisão na Justiça, segundo a defensora pública Fernanda Hahn, uma das responsáveis pelo processo coletivo. Só em Pernambuco, são distribuídas cem senhas de atendimento sobre o tema por dia. “Estamos estudando em todo o país a questão do ajuizamento de uma ação civil pública (ACP). [A ideia] é unificar numa demanda só”, afirma a defensora, ao iG.”Ajuizaríamos e pediríamos que o efeito do pedido seja para todas as pessoas que tem contas, e para os sucessores de quem faleceu.” A ação, contra a Caixa Econômica Federal, será protocolada no Rio Grande do Sul, provavelmente na próxima semana. Para se beneficiar de uma eventual vitória – o que não é garantido –, os interessados terão de se habilitar no processo, o que pode ser feito depois da decisão. Quem já tiver pedido a correção individualmente e teve decisão desfavorável não será beneficiado. Perdas de 100% Por lei, as contas do FGTS são corrigidas monetariamente pela Taxa Referencial (TR). Desde 1999, entretanto, esse índice tem perdido para inflação. Nos cálculos de escritórios de advocacia e institutos que defendem a revisão, as perdas chegam a até 100%. Por isso, a Caixa Econômica Federal já enfrenta mais de 30 mil ações de indivíduos e grupos que pretendem mudança na forma de cálculo. Até agora, as decisões são majoritariamente contrárias – segundo o banco, foram 16 mil – mas o surgimento de cinco decisões favoráveis de dois juízes na primeira quinzena de janeiro estimulou mais gente a procurar a Justiça. Em dois dias, 400 advogados tiraram cópia dos processos vitoriosos. A ação da Defensoria Pública pedirá que a TR seja substituída por um índice inflacionário – possivelmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a partir de 1999. A defensora pública ressalta que a chance de sucesso existe, mas é pequena. E mesmo uma decisão favorável à revisão não significará, necessariamente, que o trabalhador não receberá uma bolada em seguida. “A gente reconhece que há uma tese importante, a TR não é realmente o melhor índice, e é por isso entende que tem de se ajuizar ações”, afirma. “Mas está se construindo uma falsa ideia de que é só entrar com ação e amanhã o dinheiro está disponível. O FGTS não se saca quando a gente quer.” A Caixa argumenta que, ao aplicar a TR, apenas cumpre a lei. Procurada na tarde desta sexta-feira (24), não respondeu imediatamente ao pedido de comentário feito pela reportagem. Desafios A Defensoria Pública também precisará...
Leia maisDia do Medo
Neste dia 24 de janeiro se comemora o Dia Internacional do Idoso, que no nosso País nada tem para festejar. Ao contrário, os velhinhos e velhinhas dependentes da PREVI estão recebendo o mais terrível presente que poderiam esperar. Tudo porque o maior e mais rico Fundo de Pensão da América Latina revela ser também o mais cretino de todos. O mais insensível e o mais incompetente no trato dos seus 120.000 participantes e assistidos do Plano Um. Se não bastasse ser reconhecidamente o que pior serve é, ainda, o que guarda na cúpula diretiva os mais sádicos e terroristas apaniguados do Banco do Brasil e do Governo. Foi anunciado no seu site que o BET acabou e que voltamos a contribuir com mensalidades suspensas há seis anos. Isso significa que os benefícios dessa leva de mutilados pela incúria da PREVI estão com seus benefícios reduzidos em cerca de 25% mensalmente. Tudo por conta da inépcia de gestão, por aplicar mal os recursos garantidores das nossas aposentadorias e pensões por que pagamos por mais de trinta anos. No meu caso esses pagamentos remontam a 1962 – mais de 51 anos da minha existência. E na maior cara de pau alegaram que essa supressão foi devida ao fato de que “o cenário econômico mudou: um período turbulento para a economia global vem gerando sucessivas perdas nas bolsas de valores”, como se dinheiro guardado virasse pó de um dia para o outro. Onde está a minha poupança e a de todos os outros? Por que não aplicaram essa grana toda com responsabilidade? Com que direito investiram nosso patrimônio em empresas podres? Para que diabo serve Costa do Sauipe instalado nos confins da Bahia? Para que gastaram dinheiro com mordomias para magistrados? Com ordem de quem pagam altíssimos salários aos seus “competentes” dirigentes? Quem responde a essas perguntas? Nós, aposentados e pensionistas, que temos a má sorte de depender dessa calamidade previdenciária, é que não temos respostas. Até porque não autorizamos nenhuma administração para gerir de modo temerário o que guardamos como garantia de velhice tranquila, mas que, por ironia do destino, nos volta como prêmio na consumação de um ato de terror para comemorar o nosso dia. E que Deus nos acuda. Marcos Cordeiro de...
Leia maisParticipante do Plano 1 poderá suspender cobranças de ES
Participantes do Plano 1 que possuem contratos ativos de Empréstimo Simples (ES) poderão solicitar a suspensão da cobrança das prestações de janeiro, fevereiro e março de 2014. A operação, que ainda não está disponível, foi aprovada nesta terça-feira, 7/1, pela Diretoria Executiva e será implementada no autoatendimento do portal da PREVI. Após a solicitação de suspensão do pagamento das prestações de seus contratos de ES, não haverá possibilidade de cancelamento da operação. No período de suspensão das cobranças os encargos continuarão a incidir sobre o saldo devedor. Como o processamento da folha de janeiro já aconteceu, a cobrança da prestação deste mês será efetuada normalmente, mas para os que optarem pela suspensão, o valor da prestação será creditado posteriormente na conta corrente do mutuário cadastrada na PREVI. Os prazos de pagamento dos contratos de ES com prestações suspensas serão prorrogados por três meses. Se no final do período contratado ainda existir saldo devedor remanescente, o valor poderá ser refinanciado em até seis meses. Vale lembrar que conforme o regulamento do ES, o período de carência para quem já tem uma operação de Empréstimo Simples e tem interesse em renová-la é de seis prestações pagas, e não de seis meses. Se o contrato com prestações suspensas estiver dentro do período de carência, os meses de janeiro, fevereiro e março de 2014 não contarão para que seja efetuada a renovação do empréstimo. Participantes que estejam em situação de inadimplência com a PREVI e que tenham demandas judiciais referentes a Empréstimo Simples e Financiamento Imobiliário não podem requerer a suspensão da cobrança das prestações do ES. Fonte:...
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Junta da Câmara não vê motivo para Genoino se aposentar por invalidez
A junta médica da Câmara que examinou o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) apresentou nesta quarta-feira (27) laudo médico que diz que o petista não possui doença que justifique aposentadoria por invalidez. Com a decisão, o petista condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por participar do esquema do mensalão deverá enfrentar processo de cassação do mandato parlamentar. “O periciado [Genoino] não apresenta no momento entidade cardiopata grave que resulte em incapacidade laboral definitiva”, afirmou o cardiologista Gerson Costa Rodrigues Filho, chefe da perícia. O especialista do Legislativo afirmou que a junta médica dará 90 dias de licença a Genoino para que ele tenha mais condições de recuperação total da doença cardíaca. Depois deste período, ele passará por nova perícia para verificar se está apto a trabalhar. “Nós recomendamos o afastamento temporário da atividade laboral por 90 dias para melhor adequação do período terapêutico. Após isso haverá nova perícia para que seja avaliada a capacidade laborar”, ressaltou o cardiologista. De acordo com Rodrigues, o laudo “é conclusivo no sentido de que não existe no momento uma invalidez definitiva.” O médico da Câmara disse ainda que Genoino apresenta atualmente uma piora no controle da pressão arterial, em relação à última perícia feita pela junta médica, mas que o quadro não é suficientemente grave para que haja a aposentadoria por invalidez. “Houve uma piora em relação ao primeiro momento devido a um quadro de stress psicológico”, observou. “Por conta do stress que o trabalho ocasione, ele [Genoino] aumentaria o descontrole da pressão arterial, por isso, temporariamente, não se recomenda a atividade no trabalho”, disse o cardiologista, frisando que o afastamento é temporário. Licença temporária Conforme o médico do Legislativo, os três meses de licença concedidos ao parlamentar seriam usados para que o remédio de controle arterial voltasse a fazer efeito. A junta médica destacou, contudo, que a cirurgia para contornar a dissecção da aorta (artéria estava abrindo em camadas, o que provoca hemorragias), realizada em julho, foi bem sucedida. O chefe da perícia enfatizou que os médicos da Câmara têm até dois anos para avaliar um paciente que peça aposentadoria, para não haver risco de aposentar equivocadamente uma pessoa por invalidez. “No processo de aposentadoria, os médicos têm um tempo de até dois anos para avaliar o paciente e ver se ele tem ou não condições de voltar ao trabalho.[…] Como há nesse tipo de doença grande chance de melhora, existe o prazo para que não haja esse risco [de aposentar equivocadamente uma pessoa por invalidez]”, disse o cardiologista. Mesa Diretora Se tivesse a aposentadoria concedida, ele receberia salário integral de deputado, que atualmente é de R$ 26,7 mil, e se livraria da cassação. A mesa diretora da Câmara deverá rejeitar oficialmente na próxima reunião, marcada para terça (3), o pedido de aposentadoria e abrir processo de perda do mandato. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, já afirmou que não pode fugir à posição do laudo médico.O pedido para se afastar da Câmara por invalidez foi feito por Genoino em...
Leia maisPrograma do governo incentiva turismo na terceira idade
Quem tem mais de 60 anos vai ter algumas vantagens na hora de viajar. O governo lançou um programa para incentivar o turismo na melhor idade. Vinte e três milhões de brasileiros que têm mais de 60 anos já podem viajar pelo Brasil e para o exterior com descontos. No pacote de estímulo dá para comprar a passagem, pagar hotel e até pegar dinheiro emprestado em bancos públicos para gastar na viagem. A linha de financiamento para quem tem mais de 60 anos tem juros mais baixos. Sempre que viajam, Aloisio e Maria Tavares trazem uma lembrança dos lugares que conheceram. Copinhos, corujas, a coleção é de dar inveja. Os dois adoram viajar. Depois que se aposentaram, conheceram vários países e não querem mais parar. O próximo destino deve ser a Rússia. “Tem que aproveitar a vida. Então nós estamos viajando o máximo que a gente puder”, conta o aposentado. O casal já passou dos 70 e nem quer saber de destinos tranquilos, para descansar. “Nós gostamos mais de coisas mais movimentadas. Eu gosto de viagem alegre”, explica Maria. As agências de turismo apostam cada vez mais em pacotes para quem tem mais de 60 anos. Eles são 23 milhões de brasileiros, de acordo com o IBGE. “É um público importante para as operadoras. Nós, por exemplo, temos programas específicos para esse público, que hoje representa mais de 13% dos nossos clientes”, diz o representante de uma operadora de turismo Claudio Villa Nova. O governo lançou um programa para incentivar o turismo entre os idosos. É o Viaja Mais Melhor Idade, com ofertas para várias cidades do Brasil e do exterior. Quem quiser viajar aproveitando os descontos do programa pode escolher entre pacotes completos de turismo ou serviços, como passagens aéreas e hotéis. Também dá para pegar dinheiro emprestado para financiar a viagem. Dois bancos públicos oferecem empréstimos e cartões com juros em torno de 1% ao mês. As amigas que fazem parte de um grupo de idosos em Brasília gostaram da ideia e já fazem planos. “Eu acho ótimo isso. Vai estimular mais ainda a gente aproveitar o tempo que a gente tem para passear”, comemora a pensionista Marilda de Paiva. Mesmo com as vantagens, é preciso ter cuidado para não se endividar. Os pacotes podem ser financiados em até 48 meses. Clique aqui para saber mais sobre o programa. Fonte: Bom Dia...
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