Direito

Ação Poupança Plano Verão

Ação Poupança Plano Verão

A AAPPREVI informa que quem teve poupança no BB, com rendimentos creditados em fevereiro de 1989, cuja data-base era da primeira quinzena poderá aderir à Ação de Cumprimento de Sentença do grupo de poupadores que enviarem seus documentos até 30.09.2015. Para maiores informações, consulte a página da Ação no site da AAPPREVI (clique aqui). Atenciosamente, JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO Advogado Assessor Jurídico da AAPPREVI...

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Suspensão da CNH, uma epidemia!

Suspensão da CNH, uma epidemia!

As suspensões da CNH, em razão do acúmulo de 20 pontos na carteira, são cada vez mais comuns entre condutores brasileiros. Apesar disto, a maioria de nós não sabe o que fazer quando recebe em casa, a notificação do DETRAN, que informa sobre a suspensão iminente, por doze meses do direito de dirigir. Mas, há casos e casos. Em determinadas ocasiões, o DETRAN autua em conformidade com a legislação e só resta ao cidadão cumprir a pena e participar do curso de reciclagem em outros casos,  porém, há...

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Direito do Consumidor: cancelamento de passagem aérea

Direito do Consumidor: cancelamento de passagem aérea

As companhias aéreas costumam cobrar do consumidor, valores altos quando a compra da passagem é cancelada. Não são raros, casos em que a retenção chega ao patamar de 50% (cinquenta por cento), a título de “multa compensatória“. “A prática do lançamento de multas em percentuais astronômicos é ilegal! Há casos inclusive, em que a multa pode ser reduzida a zero. O cancelamento da compra da passagem aérea não vincula o consumidor à obrigação de arcar com o ônus do pagamento da...

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Idosa de 107 anos recebe aposentadoria atrasada

Idosa de 107 anos recebe aposentadoria atrasada

Após 23 anos de espera, a aposentada Geralda Benedita de Morais, de 107 anos, conseguiu receber resíduos de sua aposentadoria, na tarde desta segunda-feira (5), em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia. Junto com outros colegas da época em que era trabalhadora rural, ela entrou com ação trabalhista em 1991, mas somente há pouco mais de um mês, recebeu decisão favorável ao pedido. Segundo o advogado da idosa, Luiz Gonzaga Cordeiro, ela estava feliz em receber a quantia, um valor total de...

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MPF ajuíza Ação contra a PREVIC

MPF ajuíza Ação contra a PREVIC

Manobra permitiu distribuição de bilhões de reais a empresas patrocinadoras de fundos de pensão O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou nesta quarta-feira, 2 de abril, ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) por permitir a reversão ilegal de valores de fundos de pensão às empresas patrocinadoras. Por conta de uma manobra, a Caixa de Previdência do Banco do Brasil (Previ), por exemplo, transferiu...

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AAPPREVI – Comunicado nº 37

AAPPREVI – Comunicado nº 37

Senhores Associados da AAPPREVI. Processo n. 0048901-10.2012.4.02.5101 A AAPPREVI vem a público, por meio de seus advogados, corrigir algumas interpretações distorcidas e difamatórias que surgiram acerca do Comunicado n. 36, o qual foi emitido para prestar informações aos associados ratificando que as despesas com custas judiciais e com honorários de sucumbência foram e sempre serão pagas por esta Associação, nos seguintes termos: 1. Devido ao grande crescimento da AAPPREVI, muitas pessoas...

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