Direito

Conheça seus direitos. Tudo sobre as Ações patrocinadas pela AAPPREVI e muito mais.

Ação Poupança Plano Verão

Postado por em agosto /15/UTC 2015 em Destaques, Direito, Finanças | 0 comentários

Ação Poupança Plano Verão

A AAPPREVI informa que quem teve poupança no BB, com rendimentos creditados em fevereiro de 1989, cuja data-base era da primeira quinzena poderá aderir à Ação de Cumprimento de Sentença do grupo de poupadores que enviarem seus documentos até 30.09.2015. Para maiores informações, consulte a página da Ação no site da AAPPREVI (clique aqui). Atenciosamente, JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO Advogado Assessor Jurídico da AAPPREVI...

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Suspensão da CNH, uma epidemia!

Postado por em maio /07/UTC 2015 em Destaques, Direito | 0 comentários

Suspensão da CNH, uma epidemia!

As suspensões da CNH, em razão do acúmulo de 20 pontos na carteira, são cada vez mais comuns entre condutores brasileiros. Apesar disto, a maioria de nós não sabe o que fazer quando recebe em casa, a notificação do DETRAN, que informa sobre a suspensão iminente, por doze meses do direito de dirigir. Mas, há casos e casos. Em determinadas ocasiões, o DETRAN autua em conformidade com a legislação e só resta ao cidadão cumprir a pena e participar do curso de reciclagem em outros casos,  porém, há que se reclamar certos exageros. Um leitor da...

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Direito do Consumidor: cancelamento de passagem aérea

Postado por em abril /29/UTC 2015 em Destaques, Direito | 0 comentários

Direito do Consumidor: cancelamento de passagem aérea

As companhias aéreas costumam cobrar do consumidor, valores altos quando a compra da passagem é cancelada. Não são raros, casos em que a retenção chega ao patamar de 50% (cinquenta por cento), a título de “multa compensatória“. “A prática do lançamento de multas em percentuais astronômicos é ilegal! Há casos inclusive, em que a multa pode ser reduzida a zero. O cancelamento da compra da passagem aérea não vincula o consumidor à obrigação de arcar com o ônus do pagamento da multa“, disse o advogado Eduardo Mauro Prates,...

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Idosa de 107 anos recebe aposentadoria atrasada

Postado por em maio /06/UTC 2014 em Destaques, Direito, Finanças | 0 comentários

Idosa de 107 anos recebe aposentadoria atrasada

Após 23 anos de espera, a aposentada Geralda Benedita de Morais, de 107 anos, conseguiu receber resíduos de sua aposentadoria, na tarde desta segunda-feira (5), em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia. Junto com outros colegas da época em que era trabalhadora rural, ela entrou com ação trabalhista em 1991, mas somente há pouco mais de um mês, recebeu decisão favorável ao pedido. Segundo o advogado da idosa, Luiz Gonzaga Cordeiro, ela estava feliz em receber a quantia, um valor total de R$ 11,4 mil. “Ela pegou R$ 1 mil em...

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MPF ajuíza Ação contra a PREVIC

Postado por em abril /03/UTC 2014 em Direito, Finanças, Uncategorized | 0 comentários

MPF ajuíza Ação contra a PREVIC

Manobra permitiu distribuição de bilhões de reais a empresas patrocinadoras de fundos de pensão O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou nesta quarta-feira, 2 de abril, ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) por permitir a reversão ilegal de valores de fundos de pensão às empresas patrocinadoras. Por conta de uma manobra, a Caixa de Previdência do Banco do Brasil (Previ), por exemplo, transferiu ilegalmente mais de R$ 7,5 bilhões para o Banco do...

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AAPPREVI – Comunicado nº 37

Postado por em março /20/UTC 2014 em Destaques, Direito | 0 comentários

AAPPREVI – Comunicado nº 37

Senhores Associados da AAPPREVI. Processo n. 0048901-10.2012.4.02.5101 A AAPPREVI vem a público, por meio de seus advogados, corrigir algumas interpretações distorcidas e difamatórias que surgiram acerca do Comunicado n. 36, o qual foi emitido para prestar informações aos associados ratificando que as despesas com custas judiciais e com honorários de sucumbência foram e sempre serão pagas por esta Associação, nos seguintes termos: 1. Devido ao grande crescimento da AAPPREVI, muitas pessoas invejosas começaram a procurar eventuais falhas para...

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Eleições CASSI e PREVI

Postado por em março /03/UTC 2014 em Destaques, Direito | 0 comentários

Eleições CASSI e PREVI

Engana-se quem pensa que uma Associação ganha eleições, no âmbito de aposentados e pensionistas do Banco do Brasil, simplesmente porque seus dirigentes defendam interesses individuais, alardeados como se fora do interesse COLETIVO. Sim, porque ao emitir Nota Oficial indicando qualquer chapa a Entidade está divulgando a preferência consensual dos seus Dirigentes. O que, claro está, não representa em última análise o que pensa individualmente cada associado, cujo livre arbítrio deve ser respeitado a todo custo. Há que lembrar de que no seio...

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FGTS-TR: Ação gratuita da DPU foi ajuizada

Postado por em fevereiro /11/UTC 2014 em Destaques, Direito, Finanças | 0 comentários

FGTS-TR: Ação gratuita da DPU foi ajuizada

Antes de comprometer o seu dinheiro para pagar a advogados e/ou associações, saiba que já faz parte da Ação da Defensoria Pública da União, sem precisar gastar coisa alguma. Foi pedida a correção dos juros do FGTS para todos os envolvidos. Acompanhe o processo pelo site da DPU: www.dpu.gov.br DPU AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM QUE QUESTIONA O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS Brasília, 03/02/2014 – A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou nesta segunda-feira (3) ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra...

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AAPPREVI no Estadão

Postado por em fevereiro /04/UTC 2014 em Destaques, Direito, Finanças | 0 comentários

AAPPREVI no Estadão

A edição de hoje do Jornal “Estado de S. Paulo” publicou entrevista concedida à Jornalista Mariana Sallowicz pelo Dr. José Tadeu de Almeida Brito, nosso assessor Jurídico. Leia a matéria aqui A matéria versa sobre a Ação Civil Pública que a AAPPREVI ajuizou no dia 24/01/14 para seus associados, pleiteando a continuidade do BET e o cancelamento do retorno do pagamento das contribuições à PREVI (Processo n. 0024406-92.2014.8.19.0001 – 8ª Vara Cível do Rio). Até o final deste mês os novos sócios também serão incluídos no rol de autores da...

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Defensoria prepara pedido de correção do FGTS

Postado por em janeiro /30/UTC 2014 em Destaques, Direito, Finanças | 0 comentários

Defensoria prepara pedido de correção do FGTS

A Defensoria Pública da União (DPU) prepara uma ação coletiva para tentar garantir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O objetivo é que todos os que tiveram saldo no fundo desde 1999 possam ser beneficiados por uma eventual decisão favorável. À época, eram 65 milhões de contas. Hoje, são 122 milhões. A decisão foi tomada depois que “uma enxurrada de pessoas” começou a procurar os escritórios da DPU, sobretudo no Nordeste, para pedir a revisão na Justiça, segundo a defensora pública Fernanda Hahn, uma das...

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