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Senado tem de adaptar ‘supersalário’ ao teto do funcionalismo

Postado por em setembro /25/-03:00 2013 em Destaques, Direito, Finanças | 0 comentários

Senado tem de adaptar ‘supersalário’ ao teto do funcionalismo

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram em julgamento nesta quarta-feira (25) dar 30 dias para que o Senado Federal reduza os vencimentos dos servidores da Casa que ganham acima do teto do funcionalismo. Entre as punições estipuladas em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 40 mil para dirigentes do Senado. Pela Constituição, o salário máximo permitido no serviço público equivale ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 28 mil. Em agosto, o TCU já tinha dado 60 dias para a Câmara dos Deputados cortar os vencimentos de mais de mil servidores e adaptá-los ao limite do teto do funcionalismo. A maioria dos ministros do tribunal de fiscalização também decidiu que os 464 funcionários do Senado que recebiam supersalários em 2010, ano em que foi realizada a auditoria, terão de devolver aos cofres públicos os valores recebidos a mais desde 2008. Segundo estimativa do TCU, esse montante é de cerca de R$ 300 milhões. De acordo com o tribunal, o Senado paga de forma indevida, anualmente, R$ 157 milhões, dos quais R$ 60 milhões somente em salários acima do teto. A diferença se refere a outros pagamentos considerados irregulares pelo TCU, referentes a horas-extras, horas não trabalhadas e acúmulo de cargos indevidamente. O processo que analisou a folha de pagamento foi relatado pelo ministro Raimundo Carreiro, ex-secretário-geral da mesa diretora do Senado. Em seu parecer, Carreiro sugeriu que a direção do Senado cortasse os salários dos servidores que recebem acima do teto constitucional, mas não previa devolução de dinheiro aos cofres públicos. Mas, durante o julgamento, o ministro Walton Rodrigues apresentou um voto em separado também estabelecia a devolução dos recursos pagos a mais. O relatório de Rodrigues obteve quatro votos; o de Carreiro, dois. Os chamados “supersalários” são decorrência do entendimento do Legislativo de que o pagamento por função comissionada não entra no cálculo para adaptar as remunerações ao teto constitucional. Em seu parecer, o relator também analisou o pagamento de horas extras e a ocorrência de supostas irregularidades na Secretaria de Recursos Humanos do Senado. Segundo o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, as decisões do tribunal em relação a Câmara e Senado devem gerar economia anual de aproximadamente R$ 700 milhões por ano (R$ 500 milhões da Câmara e R$ 200 milhões do Senado). Supersalários da Câmara Em agosto, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que iria analisar “caso a caso” antes de cumprir a decisão do TCU. A Câmara tem até o dia 14 de outubro para se adequar à determinação do tribunal. Conforme auditores do TCU, o prejuízo aos cofres da Câmara com o pagamento de salários irregulares soma R$ 517 milhões por ano. Nas contas dos técnicos da corte de fiscalização, 18,75% dos gastos da casa legislativa com pessoal estão irregulares. Fonte:...

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Juros para pessoas físicas são os mais altos em 14 meses

Postado por em setembro /02/-03:00 2013 em Destaques, Finanças | 0 comentários

Juros para pessoas físicas são os mais altos em 14 meses

Os juros bancários médios dos empréstimos para pessoas físicas, com recursos livres (que excluem habitação, BNDES e crédito rural), avançaram pelo segundo mês seguido em julho deste ano, quando cresceram 1,4 ponto percentual, para 36,2% ao ano, informou o Banco Central nesta quinta-feira (29). De acordo com dados da autoridade monetária, trata-se do maior patamar desde maio de 2012, quando a taxa estava em 37,1% ao ano. O aumento dos juros bancários de pessoas físicas acontece após o próprio Banco Central ter iniciado, em abril deste ano, um ciclo de alta dos juros básicos da economia, com o objetivo de tentar conter o crescimento da inflação. Desde então, os juros básicos subiram em três oportunidades, passando de 7,25% para 9% ao ano – uma elevação de 1,75 ponto percentual. A última alta, para 9%, ocorreu na quarta-feira (28). Repasse da alta dos juros básicos Com o aumento dos juros básicos do país, também houve alta na taxa de captação das instituições financeiras, ou seja, quanto os bancos pagam pelos recursos. No fim do ano passado, a taxa de captação, para operações com pessoas físicas, estava em 8,3% ao ano, passando para 10,5% ao ano em julho. Um crescimento de 2,3 pontos percentuais. No mesmo período, os juros bancários das instituições financeiras para pessoas físicas cresceu 2,3 pontos percentuais, visto que estavam em 33,9% ao ano em dezembro de 2012. Deste modo, os bancos apenas repassaram a alta do custo de captação que tiveram por conta da elevação dos juros básicos da economia pelo Banco Central. Taxa média de empresas e geral No caso das operações dos bancos com as empresas, ainda com base nos chamados “recursos livres”, a taxa média somou 20% ao ano em julho – com alta de 0,6 ponto percentual frente ao patamar de junho (19,4% ao ano). É o maior valor desde maio do ano passado (20,7% ao ano). No ano, essa taxa avançou dois pontos percentuais. Tamém subiu em julho deste ano a taxa média geral de todas as operações com recursos livres, que somou 27,5% ao ano no mês passado, contra 26,6% ao ano em junho. Também é o maior valor desde maio do ano passado (28,5% ao ano). No acumulado de 2013, a taxa média de juros bancários avançou 2,2 pontos percentuais. Nova metodologia A autoridade monetária mudou, no início deste ano, o formato de registro dos dados relativos aos juros bancários e, ao mesmo tempo, também desativou a série histórica que vigorava anteriormente. Pela nova metodologia, as operações com recursos livres (que não têm relação com o crédito direcionado, que é rural, BNDES e habitação) passaram a englobar algumas modalidades de empréstimos, como arrendamento mercantil (leasing), descontos de cheques (operações que se assemelham com “factoring”), além de cheque especial pessoa jurídica e antecipação de faturas de cartão. Fonte:...

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Mantega diz que o pior da crise já passou

Postado por em agosto /30/-03:00 2013 em Destaques, Finanças | 0 comentários

Mantega diz que o pior da crise já passou

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira (30) que o pior momento da economia por conta da crise global já passou, tanto para o mundo quanto para o Brasil. Falando a jornalistas para comentar os dados do PIB (Produto Interno Bruto) divulgados nesta manhã, Mantega disse ainda que a trajetória do país é de crescimento moderado até o fim do ano, ainda que, admitiu, isso não seja linear. A economia brasileira cresceu 1,5% no segundo trimestre de 2013 em relação ao trimestre anterior, no maior avanço desde o começo de 2010. O ministro da Fazenda comemorou o resultado do PIB do segundo trimestre dizendo que o país teve um “crescimento de qualidade” no período, puxado por investimentos, agricultura e indústria. Mantega declarou ainda que o Brasil caminha para ter um bom desempenho da formação bruta de capital fixo, uma medida do investimento. Mantega diz que nuvem cinza começa a dissipar Ontem, antecipando o resultado do PIB, o ministro da Fazenda afirmou que o clima de desconfiança em relação à economia brasileira verificada no fim do primeiro semestre já está sendo revertido e que o país está preparado para enfrentar as turbulências dos mercados financeiros. “Não vamos chorar o leite derramado, vamos tocar em frente… o Brasil já apresenta resultados palpáveis, como a redução da inflação, a retomada do crescimento e o interesse dos investidores estrangeiros, tudo isso já começa a dissipar essa nuvem cinza que foi colocada sobre o nosso país.” Crescimento em 2013 será cortado de 3% para 2,5% A previsão de crescimento da economia brasileira neste ano será cortada de 3% para 2,5%, disse o ministro na semana passada. O anúncio oficial, segundo Mantega, seria feito nos próximos dias. O governo já tinha reduzido suas contas sobre a expansão brasileira em 2013. A primeira previsão era de crescimento de 4,5% e, após inúmeros estímulos dados –como corte de tributos da folha de pagamento das empresas e de incentivos ao consumo–, a economia não decolou e a projeção foi rebaixada para 3,5% em abril. Em julho, e já enfrentando os efeitos de uma crise de confiança dos agentes econômicos, a área econômica voltou a piorar a estimativa, reduzindo-a para 3%. Fonte:...

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Taxa básica de juros vai a 9% ao ano

Postado por em agosto /28/-03:00 2013 em Destaques, Finanças | 0 comentários

Taxa básica de juros vai a 9% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu  nesta quarta-feira (28), de forma unânime, elevar a taxa básica de juros da economia de 8,5% para 9% ao ano. Esse foi o quarto aumento consecutivo na taxa Selic, que vem subindo desde abril deste ano, o que levou os juros ao maior nível desde março de 2012 – quando estavam em 9,75% ao ano. Com o aumento de 0,5 ponto nos juros básicos da economia, o Copom também confirmou a aposta consensual dos economistas do mercado financeiro. Os analistas projetam ainda mais uma elevação neste ano para a taxa de juros, em outubro, que, segundo suas estimativas, deverá fechar 2013 em 9,50% ao ano. Alguns economistas já preveem, porém, que os juros podem chegar a 10% ao ano nos próximos meses. Explicação Ao fim do encontro, foi divulgada a seguinte frase: “Dando prosseguimento ao ajuste da taxa básica de juros, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 9,00% ao ano, sem viés. O Comitê avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano”. Trata-se da mesma explicação da reunião do Copom de julho. Poupança volta a render mais de 6,17% ao ano Com a nova alta, a caderneta de poupança voltará a render 6,17% ao ano, independentemente da variação da Taxa Referencial (TR). Isso acontece porque os juros básicos da economia brasileira, fixados pelo Banco Central, avançaram para 9% ao ano. Até então, com a Selic em 8,5% ao ano, o rendimento da caderneta de poupança, para as “novas aplicações”, estava em 5,95% ao ano, mais a variação da taxa referencial – que está em zero ou pouco acima disso (rendendo, somente para alguns vencimentos, 6,17% ao ano). Em maio do ano passado, o governo mudou as regras de remuneração da poupança. O rendimento passou a ser atrelado aos juros básicos da economia, rendendo 70% da aplicação, mais a Taxa Referencial, quando a taxa básica fixada pelo Banco Central estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano. Isso para aplicações feitas de 4 de maio de 2012 em diante (nova poupança). Metas de inflação Pelo sistema de metas que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas, tendo por base o IPCA. Ao subir os juros, o BC atua para controlar a inflação e, ao baixá-los, julga, teoricamente, que a inflação está compatível com a meta. Para 2013 e 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. Entretanto, o próprio Banco Central previu, no relatório de inflação divulgado no fim de junho, um IPCA próximo de 6% neste ano. Os dados mostram que a instituição manteve a taxa básica de juros inalterada na mínima histórica, em 7,25% ao ano desde outubro do ano passado, elevando-a somente em abril, mesmo com a deterioração do cenário de inflação registrado no primeiro trimestre deste ano. Em doze meses até julho, o IPCA somou 6,27% Dólar alto e PIB baixo Segundo o economista da Tendências Consultorias, Silvio Campos Neto, a alta do dólar continua pressionando a inflação no Brasil. “O...

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Banco do Brasil tem lucro líquido de R$ 7,47 bilhões

Postado por em agosto /13/-03:00 2013 em Destaques, Finanças | 0 comentários

Banco do Brasil tem lucro líquido de R$ 7,47 bilhões

O Banco do Brasil anunciou ter registrado lucro líquido de R$ 7,47 bilhões no segundo trimestre de 2013 – alta de 148,4% frente ao mesmo período do ano anterior, impulsionado pela venda de ações de sua área de previdência, seguros e capitalização. Nos primeiros três meses de 2013, o lucro havia sido de R$ 2,557 bilhões. Nos primeiros seis meses do ano, os ganhos do Banco do Brasil somaram R$ 10 bilhões, de acordo com a instituição financeira. Segundo a consultoria Economatica, esse é o maior lucro da história dos bancos brasileiros para o primeiro semestre, passando na frente do registrado pelo Itaú Unibanco nos primeiros seis meses de 2013, de R$ 7,2 bilhões. Os índices de inadimplência do Banco do Brasil se mantiveram em queda, de acordo com a instituição. Em junho, o índice de operações vencidas há mais de 90 dias representou 1,87% da carteira de crédito, abaixo dos 2% registrados em março. Os ativos do Banco do Brasil atingiram R$ 1,21 trilhão no primeiro semestre de 2013 – crescimento de 15,5% em 12 meses, favorecido principalmente, de acordo com o banco, pela expansão da carteira de crédito. A carteira de crédito ampliada alcançou R$ 638,6 bilhões em junho – avanço de 25,7% em 12 meses e de 7,7% em relação ao trimestre anterior. Apesar de números fortes no crédito e baixa inadimplência, o banco teve menor margem financeira líquida no período. O indicador caiu 5,8% ante o ano anterior, para R$ 7,47 bilhões de reais. Outro dado negativo foi o resultado de tesouraria, que caiu 16,2% ante o mesmo trimestre do ano passado, para R$ 2,45 bilhões. As despesas com provisões para calotes cresceram 14,8% na comparação com o mesmo período de 2012, para R$ 4,22 bilhões. Segundo o banco, as provisões aumentaram devido ao aumento da carteira de crédito e do maior montante de recuperação de perdas no segundo trimestre. Mantendo tendência iniciada em meados de 2012, o banco expandiu suas operações de crédito no segundo trimestre. A carteira de crédito ampliada somou 638,63 bilhões de reais, alta de 25,7 por cento ante mesmo período do ano anterior. Na comparação com os três primeiros meses de 2013, o avanço foi de 7,7 por cento. Previsões Enquanto os bancos privados têm cortado suas previsões de crescimento do crédito para o ano, o Banco do Brasil elevou a estimativa para sua carteira no país de 16% a 20%, para 17% a 21% em 2013. A mudança foi motivada por melhores previsões no crédito pessoa jurídica e para o agronegócio. Para empresas, o crescimento previsto de 16 a 20% subiu para 18 a 22%; para o agronegócio, o indicador passou de 13 a 17% para 22 a 26%. No segmento de pessoa física, o avanço do crédito deve ser abaixo do esperado anteriormente, e a previsão passou de 18 a 22% para 16 a 20%. A margem financeira bruta deve ficar em 4 a 7% neste ano, abaixo da estimativa anterior de 7 a 10%. As despesas com provisões para calotes sobre a carteira devem ficar entre 2,7% e 3,1%, abaixo da previsão anterior de 3 a 3,4%. Já os gastos administrativos devem crescer 5% a 8%, abaixo da faixa inicialmente esperada, de 7 a 10%. Acionistas A remuneração aos acionistas do Banco do Brasil no primeiro semestre...

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