Acompanhe as novidades sobre finanças. São dicas, matérias e atualidades sobre o tema.
AAPPREVI no Estadão
A edição de hoje do Jornal “Estado de S. Paulo” publicou entrevista concedida à Jornalista Mariana Sallowicz pelo Dr. José Tadeu de Almeida Brito, nosso assessor Jurídico. Leia a matéria aqui A matéria versa sobre a Ação Civil Pública que a AAPPREVI ajuizou no dia 24/01/14 para seus associados, pleiteando a continuidade do BET e o cancelamento do retorno do pagamento das contribuições à PREVI (Processo n. 0024406-92.2014.8.19.0001 – 8ª Vara Cível do Rio). Até o final deste mês os novos sócios também serão incluídos no rol de autores da...
Leia maisDefensoria prepara pedido de correção do FGTS
A Defensoria Pública da União (DPU) prepara uma ação coletiva para tentar garantir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O objetivo é que todos os que tiveram saldo no fundo desde 1999 possam ser beneficiados por uma eventual decisão favorável. À época, eram 65 milhões de contas. Hoje, são 122 milhões. A decisão foi tomada depois que “uma enxurrada de pessoas” começou a procurar os escritórios da DPU, sobretudo no Nordeste, para pedir a revisão na Justiça, segundo a defensora pública Fernanda Hahn, uma das responsáveis pelo processo coletivo. Só em Pernambuco, são distribuídas cem senhas de atendimento sobre o tema por dia. “Estamos estudando em todo o país a questão do ajuizamento de uma ação civil pública (ACP). [A ideia] é unificar numa demanda só”, afirma a defensora, ao iG.”Ajuizaríamos e pediríamos que o efeito do pedido seja para todas as pessoas que tem contas, e para os sucessores de quem faleceu.” A ação, contra a Caixa Econômica Federal, será protocolada no Rio Grande do Sul, provavelmente na próxima semana. Para se beneficiar de uma eventual vitória – o que não é garantido –, os interessados terão de se habilitar no processo, o que pode ser feito depois da decisão. Quem já tiver pedido a correção individualmente e teve decisão desfavorável não será beneficiado. Perdas de 100% Por lei, as contas do FGTS são corrigidas monetariamente pela Taxa Referencial (TR). Desde 1999, entretanto, esse índice tem perdido para inflação. Nos cálculos de escritórios de advocacia e institutos que defendem a revisão, as perdas chegam a até 100%. Por isso, a Caixa Econômica Federal já enfrenta mais de 30 mil ações de indivíduos e grupos que pretendem mudança na forma de cálculo. Até agora, as decisões são majoritariamente contrárias – segundo o banco, foram 16 mil – mas o surgimento de cinco decisões favoráveis de dois juízes na primeira quinzena de janeiro estimulou mais gente a procurar a Justiça. Em dois dias, 400 advogados tiraram cópia dos processos vitoriosos. A ação da Defensoria Pública pedirá que a TR seja substituída por um índice inflacionário – possivelmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a partir de 1999. A defensora pública ressalta que a chance de sucesso existe, mas é pequena. E mesmo uma decisão favorável à revisão não significará, necessariamente, que o trabalhador não receberá uma bolada em seguida. “A gente reconhece que há uma tese importante, a TR não é realmente o melhor índice, e é por isso entende que tem de se ajuizar ações”, afirma. “Mas está se construindo uma falsa ideia de que é só entrar com ação e amanhã o dinheiro está disponível. O FGTS não se saca quando a gente quer.” A Caixa argumenta que, ao aplicar a TR, apenas cumpre a lei. Procurada na tarde desta sexta-feira (24), não respondeu imediatamente ao pedido de comentário feito pela reportagem. Desafios A Defensoria Pública também precisará convencer a Justiça de que pode mover uma ação civil pública relativa ao FGTS. A legislação proíbe esse tipo de processo, mas segundo a defensora Fernanda, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) – que responde por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – já autorizou a...
Leia maisDia do Medo
Neste dia 24 de janeiro se comemora o Dia Internacional do Idoso, que no nosso País nada tem para festejar. Ao contrário, os velhinhos e velhinhas dependentes da PREVI estão recebendo o mais terrível presente que poderiam esperar. Tudo porque o maior e mais rico Fundo de Pensão da América Latina revela ser também o mais cretino de todos. O mais insensível e o mais incompetente no trato dos seus 120.000 participantes e assistidos do Plano Um. Se não bastasse ser reconhecidamente o que pior serve é, ainda, o que guarda na cúpula diretiva os mais sádicos e terroristas apaniguados do Banco do Brasil e do Governo. Foi anunciado no seu site que o BET acabou e que voltamos a contribuir com mensalidades suspensas há seis anos. Isso significa que os benefícios dessa leva de mutilados pela incúria da PREVI estão com seus benefícios reduzidos em cerca de 25% mensalmente. Tudo por conta da inépcia de gestão, por aplicar mal os recursos garantidores das nossas aposentadorias e pensões por que pagamos por mais de trinta anos. No meu caso esses pagamentos remontam a 1962 – mais de 51 anos da minha existência. E na maior cara de pau alegaram que essa supressão foi devida ao fato de que “o cenário econômico mudou: um período turbulento para a economia global vem gerando sucessivas perdas nas bolsas de valores”, como se dinheiro guardado virasse pó de um dia para o outro. Onde está a minha poupança e a de todos os outros? Por que não aplicaram essa grana toda com responsabilidade? Com que direito investiram nosso patrimônio em empresas podres? Para que diabo serve Costa do Sauipe instalado nos confins da Bahia? Para que gastaram dinheiro com mordomias para magistrados? Com ordem de quem pagam altíssimos salários aos seus “competentes” dirigentes? Quem responde a essas perguntas? Nós, aposentados e pensionistas, que temos a má sorte de depender dessa calamidade previdenciária, é que não temos respostas. Até porque não autorizamos nenhuma administração para gerir de modo temerário o que guardamos como garantia de velhice tranquila, mas que, por ironia do destino, nos volta como prêmio na consumação de um ato de terror para comemorar o nosso dia. E que Deus nos acuda. Marcos Cordeiro de...
Leia maisParticipante do Plano 1 poderá suspender cobranças de ES
Participantes do Plano 1 que possuem contratos ativos de Empréstimo Simples (ES) poderão solicitar a suspensão da cobrança das prestações de janeiro, fevereiro e março de 2014. A operação, que ainda não está disponível, foi aprovada nesta terça-feira, 7/1, pela Diretoria Executiva e será implementada no autoatendimento do portal da PREVI. Após a solicitação de suspensão do pagamento das prestações de seus contratos de ES, não haverá possibilidade de cancelamento da operação. No período de suspensão das cobranças os encargos continuarão a incidir sobre o saldo devedor. Como o processamento da folha de janeiro já aconteceu, a cobrança da prestação deste mês será efetuada normalmente, mas para os que optarem pela suspensão, o valor da prestação será creditado posteriormente na conta corrente do mutuário cadastrada na PREVI. Os prazos de pagamento dos contratos de ES com prestações suspensas serão prorrogados por três meses. Se no final do período contratado ainda existir saldo devedor remanescente, o valor poderá ser refinanciado em até seis meses. Vale lembrar que conforme o regulamento do ES, o período de carência para quem já tem uma operação de Empréstimo Simples e tem interesse em renová-la é de seis prestações pagas, e não de seis meses. Se o contrato com prestações suspensas estiver dentro do período de carência, os meses de janeiro, fevereiro e março de 2014 não contarão para que seja efetuada a renovação do empréstimo. Participantes que estejam em situação de inadimplência com a PREVI e que tenham demandas judiciais referentes a Empréstimo Simples e Financiamento Imobiliário não podem requerer a suspensão da cobrança das prestações do ES. Fonte:...
Leia maisEmpréstimo Simples da PREVI tem novos parâmetros
As novas condições do Empréstimo Simples para os Participantes do Plano 1 foram aprovadas pela Diretoria Executiva na última terça-feira, 5/11, e passam a vigorar a partir da 0h do dia 7/11. Participantes que possuem operações ativas serão liberados da carência de seis prestações pagas para que possam fazer a renovação dentro das novas condições. Conforme aprovado em 2012, o teto de concessão passa a ser reajustado anualmente, no mês de novembro, pela variação do INPC. O acumulado do INPC no período de outubro de 2012 a setembro de 2013 foi de 5,69%. Com o objetivo de manter os valores “arredondados” em múltiplos de R$ 10 mil, o teto será elevado de R$ 120 mil para R$ 130 mil, o que representa 8,3% de acréscimo. Baseada no resultado de estudo técnico específico, outra melhoria será a redução da taxa de administração de 0,2% para 0,1% do valor bruto do empréstimo. Os prazos não sofrerão alteração. A taxa do Fundo de Quitação por Morte (FQM) será alterada para a faixa etária a partir de 70 anos e passará de 2,5% a.a. para 2,8% a.a., tendo em vista que nos últimos meses, o consumo do FQM foi superior à sua arrecadação, indicando uma tendência de crescimento na utilização de recursos do Fundo. As taxas das demais faixas etárias ficam inalteradas. A revisão dos parâmetros do Empréstimo Simples é realizada anualmente a partir de estudos técnicos e reafirmam o compromisso da PREVI na busca pelas melhores condições e benefícios adequados à realidade e necessidade do conjunto de participantes da Entidade, sempre em linha com nossa Missão e Política de Responsabilidade Socioambiental. Confira como ficam as condições do Empréstimo Simples para o Plano 1 • Elevação do teto de concessão de R$ 120 mil para R$ 130 mil; • Manutenção da metodologia de prazo “170” com prazos máximos das operações variando entre 60 e 120 meses; • Manutenção da carência em seis prestações pagas para renovação; • Redução da Taxa de Administração de 0,2% para 0,1% sobre o valor bruto de concessão; • Manutenção da suspensão da cobrança da Taxa do Fundo de Liquidez até a próxima reavaliação; • Manutenção da segmentação atual em três faixas etárias e aplicação das seguintes taxas para formação do Fundo de Quitação por Morte: 0,7% a.a. para os participantes com idade até 59 anos, 1,3% a.a. para participantes com idade de 60 a 69 anos e de 2,8% a.a. para os participantes com idade a partir de 70 anos; • Manutenção da disponibilização de até duas operações de ES Rotativo, respeitado o teto proposto, além da operação de ES FINIMOB. Fonte:...
Leia maisBalança comercial tem pior resultado para outubro em 13 anos
A balança comercial brasileira registrou um déficit (importações maiores que vendas externas) de US$ 224 milhões em outubro deste ano, o pior valor para este mês desde o ano 2000 – quando foi apurado um resultado negativo de US$ 546 milhões, segundo números divulgados nesta sexta-feira (1º) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O resultado comercial do mês passado teria sido pior ainda se não fosse a “exportação” de uma plataforma de petróleo no valor de US$ 1,9 bilhão. Essa plataforma, no entanto, nunca saiu do Brasil. Ela foi, na realidade, comprada de fornecedores brasileiros por subsidiárias no exterior e depois “internalizada” no Brasil como se estivessem sendo “alugada”, mesmo sem sair do país fisicamente. Esse expediente – que é legal e está em consonância com as regras internacionais – permite às empresas do setor recolherem menos tributos. No mês passado, as exportações somaram US$ 22,82 bilhões, com alta de 0,3% frente a outubro de 2012. No mês passado, as vendas externas bateram recorde para outubro – também influenciadas pela “exportação” da plataforma de petróleo. Ao mesmo tempo, as compras do exterior somaram US$ 23,04 bilhões no último mês (também recorde para outubro), com alta de 9,6% sobre o mesmo mês do ano passado. “O principal motivo para este déficit em outubro é a parada para manutenção de equipamentos da refinaria Henrique Lage, em São José dos Campos. Parou em 19 de setembro e somente voltou a operar no final de outubro”, afirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho, explicando que isso gerou aumento das importações de combustíveis no mês passado. Parcial do ano De janeiro a outubro de 2013, a balança comercial brasileira registrou um déficit de US$ 1,83 bilhão, segundo números oficiais. Trata-se do pior resultado, para este período, desde 1998 – quando foi registrado um saldo negativo de US$ 5,08 bilhões. Neste período, as exportações somaram US$ 200,3 bilhões, com média diária de US$ 945 milhões e queda de 1,9% frente a igual período do ano passado, ao mesmo tempo que as importações totalizaram US$ 202,3 bilhões – com média de US$ 954 milhões por dia útil e alta de 7,5% sobre igual período de 2012. Godinho, do Ministério do Desenvolvimento, informou que a expectativa do governo ainda é de um saldo comercial positivo (superávit) em todo ano de 2013. Segundo ele, a previsão é de que as importações de petróleo e derivados diminuam até o fim do ano e acrescentou que também há uma “tendência sazonal” de menor consumo de diesel no fim de ano, em razão da entressafra de grãos. Razões para o fraco resultado O fraco desempenho da balança comercial neste ano acontece em meio à crise financeira internacional, que tem gerado queda do comércio mundial, e, segundo o governo federal, também está relacionado com o atraso na contabilização da importação de combustíveis e derivados. O atraso na contabilização das importações de combustíveis aconteceu porque, em julho de 2012, a Receita Federal editou a instrução normativa 1.282, que concedeu um prazo de até 50 dias para registro das importações de combustíveis e derivados feitas pela Petrobras. Normalmente, as empresas têm 20 dias para fazer o registro. Cerca de US$ 4,5 bilhões em importações de petróleo e derivados que aconteceram, de fato, em 2012 foram contabilizadas somente neste...
Leia maisBovespa sobe com força nesta quarta-feira
Depois de cinco altas seguidas, a Bolsa de Valores de São Paulo (BMF&Bovespa) segue avançando com força nesta quarta-feira (16), puxada em parte pela disparada das ações da petroleira OGX, de Eike Batista. Às 15h27 (horário de Brasília), o Ibovespa, principal índice da bolsa paulista, tinha variação positiva de 2,98%, a 56.619 pontos. Perto deste horário, as ações da OGX avançavam mais de 44%, cotada a R$ 0,49. Veja cotação De acordo com o Valor Online, além da especulação com os papéis da OGX, a alta ocorre devido a notícias positivas sobre a empresa divulgadas na véspera que sugerem que a companhia pode ganhar sobrevida. Segundo apurou o Valor, a empresa está prestes a conseguir entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões com novos investidores. Os recursos seriam suficientes para a companhia terminar o campo de Tubarão Martelo e o bloco BS-4, adquirido da Petrobras. Como parte da negociação, a companhia trocou o núcleo central da direção. Ricardo Knoepfelmacher, sócio da Angra Partners, assume o comando da empresa, na prática. Após essa capitalização, a recuperação judicial da OGX estará nas mãos dos detentores de bônus. Caso eles aceitem converter os títulos de dívida em ações, a empresa não precisaria mais pedir a recuperação. Na terça-feira, o principal índice da Bovespa subiu, acumulando cinco altas seguidas com o forte impulso exercido pelos papéis da petroleira OGX, que subiram 47,83%. O Ibovespa teve alta de 1,5%, a 54.980 pontos. Fonte:...
Leia maisFim da greve dos bancários
O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) chegaram a um acordo na madrugada desta sexta-feira (11) para encerrar a greve da categoria, que completou 22 dias na quinta (10), informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A decisão agora terá de ser levada às assembleias locais para ser votada, e, se aprovada, porá fim à paralisação. Segundo a Contraf-CUT, cidades de São Paulo , incluindo a capital, Rio de Janeiro,Pernambuco e Rio Grande do Sul vão realizar assembleias na tarde desta sexta. Demais sindicatos do país vão realizar assembleias até segunda-feira (14). Os principais pontos do acordo, segundo a Contraf-CUT, são 8% de reajuste (1,82% de aumento real); 8,5% (2,29%) de reajuste para o piso da categoria, e compensação pelos dias parados pela greve de até uma hora por dia (entre segunda e sexta-feira) até o dia 15 de dezembro. As assembleias nas regiões No sul de Minas Gerais, a proposta foi aceita e os bancos privados já foram reabertos. Os bancos estatais devem reabrir na segunda-feira. Em Itajubá, uma assembleia vai decidir à tarde se aceita o acordo. Na região de Taubaté (SP), a greve já foi encerrada e as agências voltaram a funcionar parcialmente. Na região serrana do Rio de Janeiro, uma assembleia aprovou a proposta na manhã desta sexta, e parte das agências já reabriram. Na região de Araraquara, no interior de São Paulo, a decisão ainda será levada a assembleia. Mas em São Carlos, as agências dos bancos privados reabriram. Em Uberlândia, as agências já funcionaram normalmente nesta sexta-feira. Em Salvador, na Bahia, uma assembleia ainda vai avaliar o final da paralisação. No Amapá, o acordo também será avaliado na tarde desta sexta. No Piauí, a assembleia para analisar a proposta dos bancos está marcada para as 17h. Também às 17h devem ser realizadas assembleias em São Paulo e em Sorocaba, no interior do estado. No Maranhão, a reunião está marcada para o mesmo horário. Os bancários de Mato Grosso também fazem assembleia nesta sexta, assim como os deRondônia. No Rio de Janeiro, as assembleias serão realizadas a partir das 18h. Como pagar as contas? Enquanto a greve não acaba, o consumidor que precisar usar os serviços bancários deve ficar atento. Alguns deles podem ser realizados em canais alternativos, mas outros dependem das agências ou do trabalho dos funcionários. Pagamentos não vencidos, transferências e bloqueios e desbloqueios de cartões, por exemplo, podem ser feitos pela internet (veja serviços afetados e como pagar as contas durante a greve). Os saques e as transferências têm valor limitado nos caixas eletrônicos. Nos caixas eletrônicos, é possível sacar no máximo R$ 300 à noite e durante o dia o valor varia de acordo com o banco. As transferências são limitadas a partir de R$ 1.000 para TED (a transferência cai no mesmo dia) e R$ 5.000 para DOC. Não há uma norma que estabeleça os valores máximos e mínimos, por isso o cliente deve consultar o seu banco. Transferências e saques de maior valor, financiamentos e outros serviços que dependem de análise de crédito só podem ser feitos em agências, o que faz com que o consumidor tenha de esperar o retorno do bancário. O Procon-SP avisa que a greve não desobriga o consumidor de pagar as contas em dia, mas diz que a empresa credora tem a obrigação de oferecer outras formas e locais para que os pagamentos sejam efetuados. A orientação é entrar...
Leia maisBancários decidem manter greve
Os bancários em greve decidiram rejeitar, em assembleias realizadas nesta segunda-feira (7), a proposta de reajuste de 7,1% oferecida pela Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). Com isso, está mantida em todo o país a greve, que nesta terça completa 20 dias. Segundo comunicado da Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, a paralisação fechou nesta segunda 11.717 agências e centros administrativos, o que representa 54,5% das 21.500 unidades no país. “Os bancários deixaram claro mais uma vez aos banqueiros que não aceitam uma proposta rebaixada, absolutamente incompatível com a rentabilidade do sistema financeiro, com o aumento da produtividade dos trabalhadores do setor e com o lucro astronômico dos bancos, que ultrapassou R$ 60 bilhões nos últimos 12 meses”, disse, no comunicado, Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional. A proposta dos bancos, de elevar de 6,1% para 7,1% foi apresentada na sexta-feira (4) pela Fenaban. A proposta incluia ainda aumento de 7,5% no piso da categoria e elevação de 10% nos valores fixos da PLR (participação nos lucros e resultados). “A Fenaban lamenta os transtornos causados pela paralisação e ressalta que está empenhando todos os esforços necessários para chegar a um acordo”, afirmou a federação nesta segunda. A paralisação dos bancários já afeta a captação de crédito no país, segundo a Contraf-CUT, que cita o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito. De acordo com o levantamento, o número de pessoas em busca de crédito diminuiu 9,8%, em setembro, comparado a agosto. Os bancários pedem reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação), Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 5.553,15 e piso de R$ 2.860. Pede, ainda, fim de metas abusivas e de assédio moral que, segundo a confederação, adoece os bancários. A Fenaban aifrma que o piso salarial da categoria subiu mais de 75% nos últimos 7 anos e os salários foram reajustados em 58%, ante uma inflação medida pelo INPC de 42%. Fonte:...
Leia maisResolução 26 – Ação Civil Pública
Considerando que a Resolução 26, no que há de nocivo à PREVI, atinge seus cerca de 200.000 participantes e assistidos, está patente que intentar a via judicial em reparação aos danos causados não é tarefa a ser abraçada isoladamente por associação de pequeno porte – com menos de 5.000 representados. Considerando que a FAABB, com suas afiliadas, representa em tese quase a totalidade das Associações de Aposentados e Pensionistas dependentes da PREVI, é de se supor que esta teria que arcar com a responsabilidade de percorrer os caminhos judiciais em todas as instâncias, para fazer frente à escalada daninha da tal Resolução e, assim agindo, justificar sua existência. Considerando que essa mesma Federação julga-se incapaz de assumir o escopo do intento nas proporções necessárias, argumentando empecilhos de monta financeira com temor de ser condenada ao pagamento de sucumbência (numa atitude de derrotismo prévio, pois só paga sucumbência quem perde), e, como urge a tomada de providências judiciais eficazes antes que seja tarde demais, há necessidade também premente de se sedimentar via sólida e confiável para percorrer no sentido que se busca. Acima de tudo isso, está o entendimento de que o assunto deve ser entregue a quem entenda da questão e, sobretudo, que tenha disposição para enfrentar a árdua tarefa sem arrefecer o ânimo desde o início da contenda, ultrapassando os obstáculos interpostos, notadamente àqueles já servidos de argumentos para proposição limitada de ação judicial bem posta. Em que pese a boa vontade e a coragem com que a AFABB-SP se oferece para cuidar do pleito, melhor será que outras associações se aliem a ela para somar a representatividade necessária a impressionar as Côrtes, substituindo o volume que a Federação alardeia ter, mas que, infelizmente, nesta questão se nega a entrar com peso. Nesse sentido, em havendo aglutinação de forças, o resultado será o aporte do que essas associações tenham a oferecer em material humano capacitado e solidez financeira. Para tanto, formariam um grupo de trabalho tendo à frente o seu corpo jurídico e os dirigentes que, em reuniões previamente agendadas, discutiriam os detalhes da operação para avaliar custos, possibilidades de êxito e imputar responsabilidades. Em não sendo uma questão política, mas de sobrevivência dos associados e pensionistas como um todo, por certo a adesão será maciça e a AAPPREVI, sem dúvida alguma, entrará para o grupo. Nesse entendimento, e vingando a proposição, ninguém melhor do que Ruy Brito para coordenar o projeto, pois é notório seu conhecimento das coisas da PREVI e disposição para a luta em nossas causas. Tanto é que amiúde é solicitado para comparecer em palestras e manifestações outras, até mesmo no Senado Federal – por mais de uma vez. E note-se, trabalhando gratuitamente sem nunca se furtar à aceitação de convites da natureza. Enfim, se não bastassem suas respeitáveis credencias, vale lembrar que ele é candidato em Chapa da oposição para dirigir os destinos da maior e mais antiga associação de aposentados e pensionistas oriundos do BB, com mais de 30.000 sócios – a AAFBB. Com ela encabeçando o grupo a ser convocado dificilmente alguém ficará de fora. Esse o caminho das pedras, creio, para entrarmos com força imbatível nos salões da Justiça contra a malfadada Resolução 26 – sem medo de ser feliz. Atenciosamente, Marcos Cordeiro de Andrade Presidente da AAPPREVI Curitiba (PR),...
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